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Pronampe pode ser luz no fim do túnel para empresas com problemas financeiros por conta da pandemia
Se sua empresa foi profundamente afetada financeiramente com a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, saiba que haverá uma nova etapa do Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O empréstimo é voltado para as PMEs. Assim sendo, esse programa terá recursos de R$ 12 bilhões para empréstimos a pequenas e microempresas.
A primeira parcela do Pronampe, de R$ 18,7 bilhões, se esgotou em pouco mais de um mês e muitos empresários não foram atendidos. Por conseguinte, o Congresso Nacional autorizou, mediante mudanças na Medida Provisória 944, uma nova parcela, de R$ 12 bilhões, ao Pronampe até 15 de agosto.
Desse modo, esses recursos da nova etapa do Pronampe foram remanejados de outro programa de crédito do governo, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). Este teve pouca adesão. No período em que esteve em vigor, foram emprestados R$ 4,52 bilhões por meio dessa linha de crédito. Embora houvesse uma previsão inicial de R$ 40 bilhões – sendo R$ 36 bilhões custeados pelo governo federal.
Demanda não atendida
Apesar do aumento do crédito bancário no primeiro semestre de 2020, com a maior alta em 13 anos, as pequenas e médias empresas ainda reclamam da escassez de empréstimos. Isto porque as grandes empresas continuam tendo acesso fácil ao crédito, mas as pequenas ainda estão com muita dificuldade.
Por isso, a expectativa é que a nova etapa do Pronampe de R$ 12 bilhões se esgote também rapidamente. Segundo especialistas, há uma demanda ainda não atendida pelo Pronampe. Tem gente em lista de espera. Ademais, há instituições financeiras que ainda não entraram, mas que deverão entrar. Assim, a ideia é ampliar a distribuição para atender à essa demanda que não foi atendida.
O Pronampe se soma com a MP 975 – que deve liberar mais R$ 60 bilhões em empréstimos para as empresas de pequeno porte, além do programa de suspensão de contratos de trabalho.
A mudança trazida na nova etapa do Pronampe tem origem na Medida Provisória (MP) 944/2020, publicada no início de abril. Ela criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), destinado a disponibilizar verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar salários e saldar dívidas trabalhistas ou previdenciárias durante a pandemia.
Remanejamento de recursos para as empresas
No texto aprovado pelo Senado, o PESE poderá contar com até R$ 20 bilhões, metade do valor previsto originalmente. Em compensação, a União fica autorizada a remeter R$ 12 bilhões adicionais para o Pronampe. O programa também oferece crédito, mas não o vincula exclusivamente a salários ou dívidas — as empresas também podem fazer investimentos.
O rearranjo da nova etapa do Pronampe “decolou” como forma de apoio às micro e pequenas empresas, ao contrário do PESE, que não tem concedido alto volume de crédito desde a sua criação.
Uma vez que o funding federal tem sido utilizado de maneira eficiente no âmbito do Pronampe. Por isso, é plenamente aceitável realocar mais recursos para este programa. Ocorre que o PESE acabou não criando atratividade. Assim, o governo, ao realocar os recursos do PESE, está injetando mais dinheiro para a micro e pequena empresa.
Como fica o PESE
O PESE é lastreado em repasse da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que corresponde a 85% da linha de crédito. Já os outros 15% são aportados pelos bancos privados que operam o programa. Logo, todos os financiamentos concedidos devem seguir essa proporção de fontes de recursos.
O texto do Senado reduz de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões o aporte da União. Com a mudança, o compromisso dos bancos privados passa de R$ 6 bilhões para R$ 2,55 bilhões.
Dos R$ 17 bilhões retirados do PESE, R$ 12 bilhões serão acrescidos à participação da União no Pronampe. Os R$ 5 bilhões restantes serão garantidos pela MP 975/2020, que oferta crédito às micro e pequenas empresas através de uma modalidade que permite o uso das vendas feitas com máquinas de cartão como garantia.
O Ministério da Economia admitiu que o montante inicial do Pronampe não foi suficiente para atender todos os pequenos negócios que precisam de crédito para sobreviver à pandemia, tanto que já há milhares de micro e pequenas empresas na fila de espera pelos novos empréstimos do Pronampe. O governo acredita, então, que esse novo limite de crédito também vai acabar rapidamente quando chegar aos bancos.
Novas instituições deverão operar o Pronampe
Vale destacar que as instituições financeiras aprenderam a operar o Pronampe e algumas empresas já estão cadastradas. Isto porque novas instituições financeiras estão entrando no Pronampe.
Na primeira rodada de empréstimos, 10 instituições financeiras operaram o Pronampe. Por isso, ainda há uma expectativa de que outros bancos passem a operar o Pronampe. E o novo aporte será o estímulo que precisava para que este outros bancos entrem no programa também.
O governo vai dividir esses R$ 12 bilhões de garantias entre as instituições financeiras que se habilitarem a operar o programa nos próximos dias. Será estabelecido um limite de contratações para cada um desses bancos. Assim, esse limite de acordo com critérios como o patrimônio e a carteira de crédito das instituições.
Será preciso publicar uma Medida Provisória (MP) de crédito extraordinário para transferir esses R$ 12 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que cobre as operações do Pronampe. Afinal, esses recursos serão remanejados do programa de financiamento da folha, que recebeu R$ 34 bilhões do Tesouro no início da pandemia.
Sobre o Pronampe
Pronampe quer dizer Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Seu objetivo é ajudar os empreendedores a lidar com os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus.
Portanto, as micro e pequenas empresas podem usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro e para despesa. São elas: água, luz, aluguel, reposição de estoque, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outras. As empresas podem ainda usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas, entre outros). Em suma, o projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
O valor do empréstimo para uma empresa é de até 30% da sua receita bruta anual em 2019. Assim, o montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso.
Da forma como foi sancionada, a lei prevê prazo de 36 meses para o pagamento. Ademais, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
Regras do Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a:
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
- Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social. Ou ainda 30% da média do faturamento mensal.
Prazo de carência: no momento não há prazo de carência para começar a pagar a dívida. Logo, ficará a cargo do agente financeiro conceder ou não prazo de carência. Cada banco define a data do início do pagamento. Ou seja, o pagamento da primeira parcela poderá ocorrer no mês seguinte à contratação da linha de crédito.
Garantias: poderá ser exigida garantia pessoal referente ao valor do empréstimo acrescido dos encargos. A exceção é nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 (um) ano. Neste caso, a garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.
Outras informações importantes sobre o Pronampe
Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos, com esses valores do fundo. Sendo assim, todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.
Então, os interessados devem primeiro saber se sua instituição financeira está operando o Pronampe. Por isso, antes de contratar linha de crédito vinculado ao Pronampe, o empreendedor deve estar atento aos aspectos que constam da Lei. Um deles é que todos os tomadores dessa linha de crédito deverão manter o mesmo número ou mais de empregados do que havia na data da publicação da Lei (18 de Maio de 2020). O outro ponto é sobre os dados passados. Caso o empregador forneça informações não verdadeiras implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira.
Esperamos que este artigo possa ajudar muitas sua empresa a buscar mais energia para sobreviver e até prosperar!
Caso necessite de orientações sobre o Pronampe ou questões contábeis, financeiras e administrativas de sua empresa, consulte a ILS Contabilidade.