ICMS: tudo o que sua empresa precisa saber

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A quantidade enorme de siglas e impostos no Brasil pode gerar muita confusão. Diante de tantos nomes e diferentes tributos o ICMS é com certeza um dos impostos mais significativos na rotina de uma empresa.

Para saber mais sobre o ICMS, e sua importância dentro do meio empresarial, preparamos este texto com algumas informações relevantes sobre o tema.

Aqui você saberá o que é o ICMS, como é calculado, quem deve pagá-lo e muitas outras informações. Acompanhe:

O que é ICMS?

ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, é um imposto cobrado durante a movimentação de produtos ou serviços entre cidades, estados ou mesmo entre dois países.

Segundo a lei federal que instituiu o ICMS em 1996 o imposto é cobrado toda vez que um produto ou serviço sofre a troca de titularidade, ou seja, passa de uma pessoa para outra; o ato que chamamos comumente de venda.

Este imposto está presente na maioria dos produtos do nosso dia a dia, desde alimentos a eletrodomésticos, bebidas, alimentos e outros itens. Sua arrecadação é gerida pelos estados, e no caso das importações pela Receita Federal, que usam esse dinheiro como parte da receita do Tesouro Estadual e do Tesouro Nacional.

Como o ICMS é calculado?

Para a empresa é fundamental saber como calcular o ICMS. Como este imposto é um dos mais elevados do país, e varia de acordo com o estado, um erro de cálculo pode resultar em sérios prejuízos para a empresa.

O ICMS é um tributo cobrado de maneira indireta, ou seja, ele é calculado sobre o valor final de um produto ou serviço, sendo efetivado apenas quando o artigo tem sua venda finalizada. Desta forma o ICMS influencia diretamente o valor final dos produtos e serviços.

Para calcular corretamente a porcentagem do ICMS que sua empresa deverá recolher é preciso conferir a tabela de tributação de acordo com o estado de destino e de origem. Você poderá acessar essa tabela aqui.

De maneira geral para contabilizar o ICMS basta lançar a porcentagem referente ao seu estado corretamente sobre o valor do seu produto e serviço.

É muito comum que as empresas tenham essa dúvida na hora de preencher suas notas fiscais, mas na prática o procedimento é bem simples. Vamos a um exemplo:

Dentro do seu sistema de emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) haverá um campo chamado “cálculo de alíquota” ou “cálculo de imposto”. As informações a serem preenchidas serão:

  • Base de Cálculo do ICMS: este é o valor do produto que será revendido. Um exemplo: um sapato que custará ao consumidor final o valor de R$100,00.
  • Alíquota: esta é a porcentagem do ICMS. Para isso mais uma vez confira a tabela do ICMS de 2019 e busque mais informações com seu contador para não cometer erros. No caso usaremos a alíquota hipotética de 13%
  • Valor do ICMS: este é o valor do imposto a ser pago. Neste caso serão 13% sobre R$100,00, ou seja, R$13,00.

Contudo é preciso considerar que algumas empresas possuem determinadas especificações, portanto é fundamental se informar com o seu escritório de contabilidade para conferir os valores com precisão.

Confira: como reduzir os impostos de sua empresa?

Quem deve ou não pagar o ICMS?

Este imposto é obrigatório para toda empresa ou profissional que venda de maneira regular produtos e serviços dentro do mercado brasileiro (salvo as exceções que veremos a seguir). O mesmo vale ainda para a movimentação de mercadorias, transporte, armazenamento e atividades afins.

Temos incidência ICMS ainda sobre importações, prestação de serviços no exterior e sobre atividades comerciais promovidas por MEIs, os Microempreendedores Individuais. Pagam ICMS também as atividades de comunicação, alimentos e bebidas, venda e transferência de produtos em geral.

São isentas da obrigação de pagamento do ICMS atividades relacionadas a bens e imóveis, exportações, transações de energia elétrica e petróleo, publicações como revistas, jornais, livros, papel usado em atividades gráficas e as operações de alienação fiduciária.

Diante da dúvida a empresa precisará de uma análise contábil para saber com exatidão se está ou não isenta do ICMS, uma vez que o não pagamento deste imposto pode acarretar multas e processos na Receita Federal.

Saiba mais sobre a Contabilidade Empresarial.

Entenda mais sobre o DIFAL

Para compreender melhor as regras do ICMS é fundamental conhecer uma outra forma de cálculo do tributo: o DIFAL, ou “Diferencial de Alíquota”.

O DIFAL foi criado para compensar a diferença de um estado para outro sobre o ICMS.

Muitos empresários não têm conhecimento deste detalhe, mas o ICMS é estabelecido individualmente em cada estado da união. Ou seja, em São Paulo temos uma alíquota, enquanto em Minas Gerais podemos ter outro valor. Isso dificulta um pouco a vida do empreendedor, que deve calcular o ICMS de acordo com o tipo de operação e estado onde a venda é realizada.

Quando uma empresa sediada num estado negocia com outros estados da federação ela acaba transitando entre diferentes tributações. O DIFAL visa igualar a arrecadação mesmo em estados onde o ICMS é mais baixo. Essa prática pode representar mais gastos para a empresa, mas estimula o comércio entre diferentes localidades.  

Importante saber: as empresas optantes pelo Simples Nacional não obrigadas a pagar o DIFAL.

Como o ICMS é pago?

O recolhimento do ICMS é feito através do cadastro da empresa na Secretaria de Estado da Fazenda, a chamada SEFAZ. Cada estado possui a sua sede desta instituição. Para tal a empresa precisará ter sua Inscrição Estadual, também chamada de I.E., ativa e em dia com as obrigações legais.

Para o correto cadastro da empresa na Inscrição Estadual de sua região é de suma importância a ajuda de um contador experiente para providenciar toda a documentação necessária.

É importante lembrar que o ICMS é um imposto, e como tal, é obrigatório. Em março deste ano o governo de São Paulo notificou diversas empresas devedoras do ICMS, numa ação que multou diretamente vários empresários no estado.

Isso serve de alerta para que sua empresa ande sempre em dia, não apenas com este tributo, mas com todas as suas obrigações fiscais.

Em resumo

O ICMS é um imposto de fundamental importância na rotina da maioria das empresas brasileiras. Saber mais sobre este assunto com certeza facilitará a gestão de seu negócio e evitará problemas como produtos abaixo do preço ou impostos em atraso.

Mas lembre-se: a melhor forma de calcular os impostos de sua empresa é com a ajuda de um contador especializado no assunto. Este é um tema que exige conhecimento específico e que demanda um detalhado estudo tributário baseado em cada tipo de empresa.

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