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A reforma trabalhista veio de forma polêmica trazer grandes mudanças para o meio profissional, muitas positivas outras nem tanto.

O fato é que as empresas precisam se adaptar a ela para atuarem dentro da lei, evitando dores de cabeça com seus funcionários.

Mas o que muda com a nova reforma trabalhista? Conheça agora os principais pontos abordados pela nova lei da reforma trabalhista:

1. Férias parceladas em três vezes

As costumeiras férias tiradas durante um mês inteiro, e que já poderiam ser divididas em períodos de 15 dias, agora poderá ser dívida em três vezes. Sendo que um desses períodos não pode ser menor do que 14 dias.

Com a reforma trabalhista também fica definido que as férias não podem iniciar dois dias antes do fim de semana ou do feriado, de forma que o trabalhador possa aproveitar também esses dias.

2. Demissão em comum acordo

Antes os benefícios como sacar o FGTS e a multa de 40% em cima dos depósitos só poderiam ser recebidos se o trabalhador não fosse demitido por justa causa.

Muitos trabalhadores tentavam negociar a demissão com o patrão para que esse direito fosse garantido ao sair da empresa, o que gerava um ato ilegal.

Com a reforma trabalhista a demissão poderá ser de comum acordo.
Porém ao realizar o acordo com a empresa, os funcionários recebem um valor de multa menor sobre o FGTS e não poderão retirar o valor todo do fundo de garantia e perdem também o direito ao seguro desemprego.

3. Demissão em massa não precisa ser autorizada

Antes da reforma trabalhista, para haver qualquer demissão em massa, seria preciso uma autorização do sindicato para o processo de demissão. Com a nova lei o sindicato não precisa ser consultado ou incluído e a empresa poderá fazer a demissão sem problema algum.

4. Intervalo do almoço pode diminuir

O intervalo de almoço que hoje é de 1 hora poderá, com a nova reforma trabalhista, ser reduzido à até 30 minutos, caso haja um acordo coletivo para jornadas com mais de seis horas de duração.

5. Banco de horas negociado individualmente

O bando de horas é um sistema onde as horas extras podem ser compensadas de outra forma, permitindo trocar o pagamento das mesmas pela diminuição da carga horária, por exemplo.

Com a nova reforma trabalhista a empresa tem até 6 meses para compensar o banco de horas extras e ainda pode fazer acordo individuais para sanar a dívida com o empregado.

A vantagem é que as empresas podem utilizar os bancos de horas dos empregados de acordo com a sua necessidade. Em tempo de altas onde precise mais dos funcionários poderá solicitar hora extra com eles de forma a dar as folgas em um outro momento.

6. Tempo de trabalho na empresa

Algumas atividades não laborais do âmbito empresarial com hora do almoço, higiene pessoal e troca de uniforme, passam a ser consideradas atividades fora do horário comercial da empresa, não fazendo parte da carga horária do empregado.

Antes da reforma trabalhista esses momentos eram considerados como parte da carga horária, que contava desde o momento que o funcionário adentrava a empresa até o momento que funcionário saia, pois entendia-se que durante esse período o mesmo estaria disponível para acatar as ordens do empregador.

7. Jornada parcial

A jornada máxima para trabalho com jornada parcial era de 25 horas semanais, com a reforma trabalhista passa para de 26 a 30 horas semanais.

8. Contribuição sindical não obrigatória

Com a reforma trabalhista as contribuições para os sindicatos não serão mais obrigatórias, como era antes. No antigo modelo a contribuição era descontada automaticamente uma vez por ano pela própria empresa.

9. Regras para o trabalho em casa

Para quem trabalha home office, a nova reforma trabalhista irá regulamentar esse mercado, trazendo benefícios para quem já trabalha nesse modelo, sendo que todas as garantias para o home office devem constar no contrato de trabalho.

Resumindo

Esses são alguns pontos chaves da nova reforma trabalhista. Ela oferece mudanças significativas na rotina laboral de empresários e funcionários.

Diante de qualquer dúvida sobre o assunto, recomendamos consultar um bom contador para evitar problemas de ordem trabalhista como processos e multas.

Na ILS Contabilidade você irá encontrar os melhores especialistas para garantir que a nova reforma trabalhista seja implementada em sua empresa com eficiência e dinamismo.

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