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Recuperação ICMS

Recuperação ICMS

A carga tributária brasileira é assunto considerado ainda complexo para muitas pessoas e empresas. Um dos assuntos que gera muita dúvida é a recuperação do ICMS.

O que é carga tributária?

É a junção de todos os tributos (impostos), cobrados de cidadãos ou empresas em nível municipal, estadual ou nacional.

Devido a alta complexidade do assunto e quantidade de impostos incidentes nas operações realizadas no país, o Brasil sofre com altas taxas de sonegação fiscal – algo considerado crime e que pode acontecer intencionalmente ou até mesmo sem intenção, dada a complexidade do assunto.

A implementação da Substituição Tributária

Para diminuir a incidência da sonegação fiscal, o governo criou uma série de medidas para tornar o processo mais simples e transparente. Uma das medidas usadas é a Substituição Tributário, que por objetivo educar os grandes produtores e fabricantes para que toda cadeia produtiva possa se conscientizar da importância de se evitar a sonegação fiscal.

Como uma das medidas utilizadas para incentivar as melhores práticas quando o assunto é Substituição Tributária, uma das ações que beneficiam as empresas é a recuperação do ICMS.

O que é ICMS?

Segurando a Receita Federal, o ICMS é um Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, aplicado na comercialização de produtos dentro do país.

Esse imposto é cobrado de maneira indireta, embutido no preço de produtos e serviços.  Por isso, muitas pessoas não sabem que estão pagando e nem quanto pagam.

Cada estado do país cobra o ICMS de acordo com as políticas locais, por isso, o valor desse imposto pode variar de acordo com a região do país.

O que é a Recuperação do ICMS?

Parte do ICMS pago pode ser recuperado, de acordo com as regras da Substituição Tributária, o pagamento do imposto deverá ser feito no estado de origem do produto, assim os estabelecimentos que comercializam o produto passam a ter um ‘crédito fiscal’ ao pagar o ICMS.

O receio da recuperação do ICMS

Porém, muitas pessoas, por desconhecimento das leis tributárias do país e também devido a dificuldade na recuperação do valor acabam não pedindo a recuperação do ICMS.

Grande parte da dificuldade na recuperação do valor de ICMS se origina na grande burocracia necessária ao longo do processo. Entre as verificações feitas pelo governo na hora do ressarcimento do ICMS está uma análise detalhada das operações feitas nos últimos cinco anos. Tal análise pode acabar resultando em uma boa quantidade de dinheiro retornando para a empresa como recuperação do ICMS.

Todo o processo de ressarcimento tributário é feito de maneira administrativa, ou seja, não é necessário recorrer ao poder judiciário brasileiro para garantir o dinheiro de volta.

Assessoria profissional para a recuperação do ICMS

Como já falamos por aqui, a recuperação do ICMS e a carga tributária brasileira, são assuntos complexos e que muitas vezes exigem o conhecimento profissional sobre o sistema de leis do Brasil.

Por isso, existem assessorias especializadas no processo de recuperação do ICMS. Elas podem auxiliar de maneira prática e profissional na hora de garantir os direitos e benefícios oferecidos pelo governo.

O que faz uma assessoria de recuperação do ICMS?

Entre os serviços prestados pela assessoria estão:

  • Análise das informações exigidas pelo governo na de pedir a recuperação do ICMS;
  • Levantamento das transações nas quais a recuperação do ICMS pode ser aplicada;
  • Documentação dos valores que podem ser recuperados em forma de crédito para a empresa e informações sobre o controle do estoque que calcula a recuperação do ICMS.

A ILS contabilidade possui um setor exclusivo de recuperação de ICMS de substituição tributária, se precisar de ajuda estamos à disposição. Até a próxima!

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