Pró-labore e divisão de lucros: qual a diferença?

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A obtenção de lucro, seja via retirada de pró-labore ou em divisão de ganhos, é o principal objetivo de uma empresa. Mesmo assim, apesar do esforço de milhares de empreendedores, um estudo mostrou que até 50% das pequenas empresas se queixam da baixa lucratividade em seus primeiros 4 anos de atividades.

A maioria dos empresários iniciantes têm muita dificuldade em estabelecer a correta relação entre ganhos e gastos, e o pró-labore é parte importante desta equação.

Surge a seguinte pergunta: qual a melhor maneira de colher os lucros de um negócio, com pró-labores fixos e regulares ou através da simples divisão de lucros? Qual a diferença? É sobre isso que iremos falar hoje.

O que é pró-labore?

O termo pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. Refere-se à recompensa salarial dada pela realização de um ofício. Ele visa recompensar um sócio ou investidor por sua atuação dentro da gestão de uma empresa.

É importante ressaltar que o pró-labore não é o mesmo que a partilha dos lucros. No primeiro caso o valor é fixo e contabilizado de acordo como parte dos gastos administrativos da empresa. Ou seja, o pró-labore é como um salário pago aos sócios e será sempre baseado de acordo com a atuação dos mesmos nos negócios.

Já na divisão de lucros, os valores variam de acordo com a rentabilidade mensal da sua empresa e da participação de cada sócio no Capital Social de um negócio. A divisão de lucros é a forma primária de distribuição de tudo o que a empresa ganha.

Desta forma:

Distribuição de lucro: variável, depende do lucro da empresa e da cota de cada sócio.

Pró-labore: fixo, não depende do lucro da empresa e é baseado na função de cada sócio.

O pró-labore é uma remuneração por trabalho, portanto, poderá variar de acordo com as tarefas que cada membro da empresa realiza.

Por exemplo: numa empresa na qual um dos sócios desempenhe a função de gerente geral e analista de marketing é natural que este ganhe um pró-labore maior que os sócios que cumprem apenas com a tarefa de gerente.

Por que definir o pró-labore em uma empresa?

No caso de sócios que não desempenham tarefas diretas dentro da empresa, o pró-labore não é obrigatório. Mas definir um valor fixo de pró-labore é uma forma de garantir que sua empresa tenha mais equilíbrio em suas contas.

A retirada de um valor fixo mensal deverá estar descrita no Contrato Social. Qualquer mudança neste sentido precisará ser feita formalmente no estatuto geral da empresa, assim sendo, é muito importante contar com uma boa consultoria ainda no momento de criação de sua empresa para evitar problemas futuros.

O pró-labore deverá ser incluído nos registros fiscais e livros da empresa como “salários administrativos” ou apenas como “despesa administrativa”. Este processo visa maior transparência na gestão empresarial, especialmente em negócios com diversos sócios envolvidos.

A remuneração mensal dos sócios é uma forma eficiente de medir a saúde financeira de seu negócio. É muito comum, especialmente em empresas iniciantes, que alguns empreendedores não tenham um salário fixo. Isso gera diversos problemas uma vez que a empresa não sabe ao certo se está dando lucro ou não. Neste caso, temos uma falha grave de administração baseada em deduções, não em rotinas contábeis assertivas.

Outro erro comum é confundir o pró-labore com a distribuição de lucros. Como já falamos anteriormente, o pró-labore tem caráter fixo, pré-determinado. Ele deve ser estabelecido tendo como base os seguintes parâmetros:

Valorização do trabalho dos sócios

Quanto sua empresa gastaria para contratar um funcionário para realizar a função feita pelos sócios? Quando os empreendedores assumem funções dentro da empresa é importante reconhecer este trabalho.

Visão mais realista dos lucros

O pró-labore é uma forma de compreender os ciclos de entrada e saída de sua empresa. Quando o fluxo de caixa está indo bem, os gastos com pró-labores são custeados com tranquilidade. Porém, quando essa despesa começa a pesar, é sinal de que há algo errado com sua empresa.

Melhor enquadramento fiscal

Se sua empresa optar por lucro real ou presumido, por exemplo, o pró-labore poderá interferir na forma como seus tributos são calculados. Converse com um contador experiente e confira sempre a melhor forma de estabelecer seus pró-labores, evitando problemas com o fisco e impostos mais altos que o normal.

Benefícios sociais

Com o recolhimento do INSS os sócios terão diversas vantagens como contagem do tempo no cálculo da aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade e pensão por morte.

Comprovação dos rendimentos

O sócio que recebe seu pró-labore regular poderá comprovar que possui renda fixa e estável. Isso é fundamental para obtenção de crédito pessoal e empresarial, financiamentos e demais ações financeiras.

O pró-labore é obrigatório? Qual o mínimo?

O pró-labore é obrigatório aos sócios que desempenham funções administrativas registradas no Contrato Social. Isso acontece porque, segundo a lei brasileira, os sócios se enquadram na categoria de “contribuintes obrigatórios” de acordo com o a lei 8.212 de 1991.

Outra informação importante é que o valor do pró-labore não poderá jamais ser inferior a um salário mínimo. Esta é uma obrigação legal que deve ser cumprida.

A retirada de pró-labores também não é regida pelas normais tradicionais da CLT, desta forma os sócios não possuem 13º salário, férias, 1/3 adicional, nem recolhem o FGTS. Apesar disso a retirada de pró-labores deverá pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física, o IRPF.  

Vantagens contábeis

Apontamos aqui diversas vantagens em estabelecer uma retirada de pró-labores em sua empresa. Mas um dos fatos de destaque é a separação entre contas pessoais e empresariais.

Uma das maiores causas de fechamentos de empresas no Brasil é a falta de organização na retirada dos lucros. Empreendedores inexperientes confundem o caixa da empresa com sua carteira pessoal.

O resultado é um desequilíbrio definitivo no fluxo de caixa do negócio, que em pouco tempo perde o fôlego e começa a se atolar em dívidas.

O segredo está em combinar esforço e recompensa. O pró-labore é uma forma do empresário ser recompensado por seu investimento e dedicação, sem comprometer o orçamento da empresa.

Obviamente, em tempos de vacas magras, é normal que alguns gestores se recusem a retirar qualquer lucro. Mas de um modo geral, o pró-labore é um mecanismo de gestão empresarial muito eficiente, que lhe ajudará a manter seu caixa sempre no azul.

Resumindo

O segredo para uma empresa lucrativa e com saúde financeira é aliar trabalho duro com recompensas financeiras justas. O pró-labore poderá ser seu aliado na hora de pagar seus sócios de acordo com a atuação de cada um.

Ele funciona ainda como controle de fluxo de caixa, destinando apenas o valor necessário aos sócios, sem exageros ou descontrole. O ideal é que sua empresa possua uma estratégia de gestão coesa, acompanhando de perto suas saídas e entradas e valorizando o trabalho de todos os envolvidos.

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