<\/span><\/h3>\n\n\n\nSe voc\u00ea decidiu empreender, abriu uma empresa e por algum motivo desistiu do neg\u00f3cio, \u00e9 importante ent\u00e3o, baixar o CNPJ o quanto antes. Com o CNPJ ativo, a empresa continua existindo para o governo e demais entidades, gerando assim, cobran\u00e7as e obriga\u00e7\u00f5es fiscais. <\/p>\n\n\n\n
Esse pode ser um momento dif\u00edcil para o empreendedor, dadas as expectativas frustradas com o insucesso do neg\u00f3cio. Entretanto, o empres\u00e1rio deve pensar bem sobre essa decis\u00e3o, pois uma vez baixado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ent\u00e3o reativar o mesmo CNPJ. Caso deseje retomar as atividades ser\u00e1 necess\u00e1rio, assim, abrir um novo registro. <\/p>\n\n\n\n
Depois de tomar a decis\u00e3o do enceramento, voc\u00ea necessita ter alguns cuidados antes de baixar o CNPJ para n\u00e3o ter problemas futuros. <\/p>\n\n\n\n
<\/span>Cuidados antes de baixar o CNPJ de sua empresa<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<\/span>\u00c2mbito trabalhista\/ previdenci\u00e1rio<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nAntes de baixar o CNPJ, caso a empresa tenha algum funcion\u00e1rio registrado, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a rescis\u00e3o contratual conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso emitir a Certid\u00e3o Negativa atrav\u00e9s do portal da Receita Federal, e caso ela n\u00e3o esteja dispon\u00edvel, consultar e solucionar as pend\u00eancias. Ademais, o contador deve consultar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o), no portal da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n
<\/span>\u00c2mbito federal<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nO \u00f3rg\u00e3o competente tamb\u00e9m verifica se h\u00e1 d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios. Ademais, ele checa poss\u00edveis d\u00e9bitos referentes a tributos federais em aberto ou aus\u00eancia de entrega de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
<\/span>\u00c2mbito estadual <\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n\u00c9 preciso analisar na Secretaria Estadual, poss\u00edveis d\u00e9bitos referentes a tributos estaduais e\/ou aus\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da solicita\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa. Importante observar, que mesmo para as empresas que n\u00e3o possuem inscri\u00e7\u00e3o neste \u00f3rg\u00e3o, podem ocorrer d\u00e9bitos referentes a outras taxas obrigat\u00f3rias, como taxas de inc\u00eandio, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
<\/span>\u00c2mbito municipal<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n\u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m apurar junto a Prefeitura do munic\u00edpio do estabelecimento a exist\u00eancia de pend\u00eancias. Dessa maneira, al\u00e9m dos tributos incidentes sobre a atividade, voc\u00ea pode ter d\u00e9bitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de todos esses pontos, \u00e9 importante consultar o seu contador para que ele oriente quanto a outras especificidades decorrentes da sua atividade, como baixa de estoque e fechamento do balan\u00e7o patrimonial. <\/p>\n\n\n\n
<\/span>MEI (Microempreendedor Individual) \u2013 Simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\nNa modalidade MEI, o procedimento para baixa do CNPJ \u00e9 recomend\u00e1vel verificar todas as pend\u00eancias como exposto no t\u00f3pico anterior. <\/p>\n\n\n\n
<\/span>Elabora\u00e7\u00e3o do distrato social<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nAssim como o contrato social informa a abertura da empresa, o distrato social informa o encerramento dela. Assim sendo, em sua elabora\u00e7\u00e3o, o contador deve informar o motivo da baixa, as condi\u00e7\u00f5es de divis\u00e3o de bens entre os s\u00f3cios e qual deles ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela guarda dos livros e documentos cont\u00e1beis. <\/p>\n\n\n\n
O contador deve ser registrar na Junta Comercial ou no Cart\u00f3rio de Registro, onde o contrato e demais atos anteriores est\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
<\/span>Baixa do CNPJ<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nAp\u00f3s todos esses passos, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 o preenchimento do Cadastro Sincronizado Nacional, dispon\u00edvel no portal da Receita Federal, com as mesmas informa\u00e7\u00f5es do distrato. Dessa forma, esse cadastro gera um DBE (Documento B\u00e1sico de Entrada), para assinatura e protocolo. <\/p>\n\n\n\n
Em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis processam esse documento juntamente com o distrato social no momento do registro. Em seguida, eles j\u00e1 fazem a baixa do registro na Junta Comercial ou Cart\u00f3rio, o CNPJ, a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal e a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual. No entanto, se os procedimentos n\u00e3o estiverem sincronizados em sua localidade, voc\u00ea ou seu contador ter\u00e3o de procurar cada \u00f3rg\u00e3o, separadamente. <\/p>\n\n\n\n
Como vimos, baixar o CNPJ de uma empresa \u00e9 um processo que exige aten\u00e7\u00e3o aos detalhes para evitar problemas futuros. <\/p>\n\n\n\n
<\/span>Conte com especialistas<\/span><\/h3>\n\n\n\n