{"id":4168,"date":"2020-08-19T14:10:06","date_gmt":"2020-08-19T17:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/?p=4168"},"modified":"2020-10-27T14:27:47","modified_gmt":"2020-10-27T17:27:47","slug":"nova-etapa-do-pronampe-tera-r-12-bilhoes-voltados-para-pmes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/nova-etapa-do-pronampe-tera-r-12-bilhoes-voltados-para-pmes\/","title":{"rendered":"Pronampe libera mais 12 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_17 counter-hierarchy counter-decimal ez-toc-light-blue\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\">O que voc&ecirc; vai ler aqui<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" style=\"display: none;\"><i class=\"ez-toc-glyphicon ez-toc-icon-toggle\"><\/i><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class=\"ez-toc-list ez-toc-list-level-1\"><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/nova-etapa-do-pronampe-tera-r-12-bilhoes-voltados-para-pmes\/#Pronampe_pode_ser_luz_no_fim_do_tunel_para_empresas_com_problemas_financeiros_por_conta_da_pandemia\" title=\"Pronampe pode ser luz no fim do t\u00fanel para empresas com problemas financeiros por conta da pandemia\">Pronampe pode ser luz no fim do t\u00fanel para empresas com problemas financeiros por conta da pandemia<\/a><ul class=\"ez-toc-list-level-3\"><li class=\"ez-toc-heading-level-3\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/nova-etapa-do-pronampe-tera-r-12-bilhoes-voltados-para-pmes\/#Demanda_nao_atendida\" title=\"Demanda n\u00e3o atendida\">Demanda n\u00e3o atendida<\/a><\/li><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/nova-etapa-do-pronampe-tera-r-12-bilhoes-voltados-para-pmes\/#Remanejamento_de_recursos_para_as_empresas\" title=\"Remanejamento de recursos para as empresas\">Remanejamento de recursos para as empresas<\/a><\/li><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/nova-etapa-do-pronampe-tera-r-12-bilhoes-voltados-para-pmes\/#Como_fica_o_PESE\" title=\"Como fica o PESE\">Como fica o PESE<\/a><\/li><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/nova-etapa-do-pronampe-tera-r-12-bilhoes-voltados-para-pmes\/#Novas_instituicoes_deverao_operar_o_Pronampe\" title=\"Novas institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o operar o Pronampe\">Novas institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o operar o Pronampe<\/a><\/li><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-6\" href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/nova-etapa-do-pronampe-tera-r-12-bilhoes-voltados-para-pmes\/#Sobre_o_Pronampe\" title=\"Sobre o Pronampe\">Sobre o Pronampe<\/a><\/li><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-7\" href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/nova-etapa-do-pronampe-tera-r-12-bilhoes-voltados-para-pmes\/#Regras_do_Pronampe\" title=\"Regras do Pronampe\">Regras do Pronampe<\/a><\/li><li class=\"ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3\"><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-8\" href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/nova-etapa-do-pronampe-tera-r-12-bilhoes-voltados-para-pmes\/#Outras_informacoes_importantes_sobre_o_Pronampe\" title=\"Outras informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o Pronampe\">Outras informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o Pronampe<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Pronampe_pode_ser_luz_no_fim_do_tunel_para_empresas_com_problemas_financeiros_por_conta_da_pandemia\"><\/span><em><strong>Pronampe pode ser luz no fim do t\u00fanel para empresas com problemas financeiros por conta da pandemia<\/strong><\/em><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Se sua empresa foi profundamente afetada financeiramente com a <a href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/como-prevenir-e-gerenciar-crises-na-empresa\/\">crise<\/a> gerada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, saiba que haver\u00e1 uma nova etapa do Pronampe (Programa de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O empr\u00e9stimo \u00e9&nbsp; voltado para as PMEs. Assim sendo, esse programa ter\u00e1 recursos de R$ 12 bilh\u00f5es para empr\u00e9stimos a pequenas e microempresas.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira parcela do Pronampe, de R$ 18,7 bilh\u00f5es, se esgotou em pouco mais de um m\u00eas e muitos empres\u00e1rios n\u00e3o foram atendidos. Por conseguinte, o Congresso Nacional autorizou, mediante mudan\u00e7as na Medida Provis\u00f3ria 944, uma nova parcela, de R$ 12 bilh\u00f5es, ao Pronampe at\u00e9 15 de agosto.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, esses recursos da nova etapa do Pronampe foram remanejados de outro programa de cr\u00e9dito do governo, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). Este teve pouca ades\u00e3o. No per\u00edodo em que esteve em vigor, foram emprestados R$ 4,52 bilh\u00f5es por meio dessa linha de cr\u00e9dito. Embora houvesse uma previs\u00e3o inicial de R$ 40 bilh\u00f5es \u2013 sendo R$ 36 bilh\u00f5es custeados pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Demanda_nao_atendida\"><\/span><strong>Demanda n\u00e3o atendida<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Apesar do aumento do cr\u00e9dito banc\u00e1rio no primeiro semestre de 2020, com a maior alta em 13 anos, as pequenas e m\u00e9dias empresas ainda reclamam da <a href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/tire-sua-empresa-do-vermelho\/\">escassez de empr\u00e9stimos<\/a>. Isto porque as grandes empresas continuam tendo acesso f\u00e1cil ao cr\u00e9dito, mas as pequenas ainda est\u00e3o com muita dificuldade.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a expectativa \u00e9 que a nova etapa do Pronampe de R$ 12 bilh\u00f5es se esgote tamb\u00e9m rapidamente. Segundo especialistas, h\u00e1 uma demanda ainda n\u00e3o atendida pelo Pronampe. Tem gente em lista de espera. Ademais, h\u00e1 institui\u00e7\u00f5es financeiras que ainda n\u00e3o entraram, mas que dever\u00e3o entrar.&nbsp; Assim, a&nbsp;ideia \u00e9  ampliar a distribui\u00e7\u00e3o para atender \u00e0 essa demanda que n\u00e3o foi atendida.<\/p>\n\n\n\n<p>O Pronampe se soma com a MP 975 \u2013 que deve liberar mais R$ 60 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos para as empresas de pequeno porte, al\u00e9m do programa de suspens\u00e3o de contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a trazida na nova etapa do Pronampe tem origem na Medida Provis\u00f3ria (MP) 944\/2020, publicada no in\u00edcio de abril. Ela criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), destinado a disponibilizar verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar sal\u00e1rios e saldar d\u00edvidas trabalhistas ou previdenci\u00e1rias durante a <a href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/confira-as-principais-medidas-do-governo-para-ajudar-o-microempresario-durante-a-pandemia-de-covid-19\/\">pandemia.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Remanejamento_de_recursos_para_as_empresas\"><\/span><strong>Remanejamento de recursos para as empresas<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>No texto aprovado pelo Senado, o PESE poder\u00e1 contar com at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es, metade do valor previsto originalmente. Em compensa\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o fica autorizada a remeter R$ 12 bilh\u00f5es adicionais para o Pronampe. O programa tamb\u00e9m oferece cr\u00e9dito, mas n\u00e3o o vincula exclusivamente a sal\u00e1rios ou d\u00edvidas \u2014 as empresas tamb\u00e9m podem fazer investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>O rearranjo da nova etapa do Pronampe \u201cdecolou\u201d como forma de apoio \u00e0s micro e pequenas empresas, ao contr\u00e1rio do PESE, que n\u00e3o tem concedido alto volume de cr\u00e9dito desde a sua cria\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez que&nbsp; o funding federal tem sido utilizado de maneira eficiente no \u00e2mbito do Pronampe. Por isso, \u00e9 plenamente aceit\u00e1vel realocar mais recursos para este programa. Ocorre que o PESE acabou n\u00e3o criando atratividade. Assim, o governo, ao realocar os recursos do PESE, est\u00e1 injetando mais dinheiro para a micro e pequena empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_fica_o_PESE\"><\/span><strong>Como fica o PESE<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O PESE \u00e9 lastreado em repasse da Uni\u00e3o para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que corresponde a 85% da linha de cr\u00e9dito. J\u00e1 os outros 15%  s\u00e3o aportados pelos bancos privados que operam o programa. Logo, todos os financiamentos concedidos devem seguir essa propor\u00e7\u00e3o de fontes de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto do Senado reduz de R$ 34 bilh\u00f5es para R$ 17 bilh\u00f5es o aporte da Uni\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, o compromisso dos bancos privados passa de R$ 6 bilh\u00f5es para R$ 2,55 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Dos R$ 17 bilh\u00f5es retirados do PESE, R$ 12 bilh\u00f5es ser\u00e3o acrescidos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Pronampe. Os R$ 5 bilh\u00f5es restantes ser\u00e3o garantidos pela MP 975\/2020, que oferta cr\u00e9dito \u00e0s micro e pequenas empresas atrav\u00e9s de uma modalidade que permite o uso das vendas feitas com m\u00e1quinas de cart\u00e3o como garantia.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio da Economia admitiu que o montante inicial do Pronampe n\u00e3o foi suficiente para atender todos os pequenos neg\u00f3cios que precisam de cr\u00e9dito para sobreviver \u00e0 pandemia, tanto que j\u00e1 h\u00e1 milhares de micro e pequenas empresas na fila de espera pelos novos empr\u00e9stimos do Pronampe. O governo acredita, ent\u00e3o, que esse novo limite de cr\u00e9dito tamb\u00e9m vai acabar rapidamente quando chegar aos bancos.<\/p>\n\n\n\n<div role=\"main\" id=\"ebook-pronampe-9ad7281f266bb6c641ae\"><\/div>\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/d335luupugsy2.cloudfront.net\/js\/rdstation-forms\/stable\/rdstation-forms.min.js\"><\/script>\n<script type=\"text\/javascript\"> new RDStationForms('ebook-pronampe-9ad7281f266bb6c641ae', 'UA-105583440-1').createForm();<\/script>\n\n\n\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Novas_instituicoes_deverao_operar_o_Pronampe\"><\/span><strong>Novas institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o operar o Pronampe<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Vale destacar que as institui\u00e7\u00f5es financeiras aprenderam a operar o Pronampe e algumas empresas j\u00e1 est\u00e3o cadastradas. Isto porque novas  institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o entrando no Pronampe.<\/p>\n\n\n\n<p>Na primeira rodada de empr\u00e9stimos, 10 institui\u00e7\u00f5es financeiras operaram o Pronampe. Por isso, ainda h\u00e1 uma expectativa de que outros bancos passem a operar o Pronampe. E o novo aporte ser\u00e1 o est\u00edmulo que precisava para que este outros bancos entrem no programa tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo vai dividir esses R$ 12 bilh\u00f5es de garantias entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras que se habilitarem a operar o programa nos pr\u00f3ximos dias. Ser\u00e1 estabelecido um limite de contrata\u00e7\u00f5es para cada um desses bancos. Assim, esse limite de acordo com crit\u00e9rios como o patrim\u00f4nio e a carteira de cr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 preciso publicar uma Medida Provis\u00f3ria (MP) de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para transferir esses R$ 12 bilh\u00f5es para o Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), que cobre as opera\u00e7\u00f5es do Pronampe. Afinal, esses recursos ser\u00e3o remanejados do programa de financiamento da folha, que recebeu R$ 34 bilh\u00f5es do Tesouro no in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Sobre_o_Pronampe\"><\/span><strong>Sobre o Pronampe<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Pronampe quer dizer Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Seu objetivo \u00e9 ajudar os empreendedores a lidar com os impactos da crise causada pela pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, as micro e pequenas empresas podem usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios ou para o capital de giro e para despesa. S\u00e3o elas: \u00e1gua, luz, aluguel, reposi\u00e7\u00e3o de estoque, compra de mat\u00e9rias-primas, mercadorias, entre outras. As empresas podem ainda usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir m\u00e1quinas e equipamentos, realizar reformas, entre outros). Em suma, o projeto pro\u00edbe o uso dos recursos para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor do empr\u00e9stimo para uma empresa \u00e9 de at\u00e9 30% da sua receita bruta anual em 2019. Assim, o montante m\u00e1ximo do benef\u00edcio \u00e9 de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milh\u00e3o para pequenas empresas. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 50% do capital social ou at\u00e9 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal, o que for mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n<p>Da forma como foi sancionada, a lei prev\u00ea prazo de 36 meses para o pagamento. Ademais, a taxa de juros anual m\u00e1xima ser\u00e1 igual \u00e0 taxa selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.<\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Regras_do_Pronampe\"><\/span><strong>Regras do Pronampe<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) \u00e9 destinado a:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Microempresas com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano; e<\/li><li>Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/li><li>Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 metade do capital social. Ou ainda 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Prazo de car\u00eancia: no momento n\u00e3o h\u00e1 prazo de car\u00eancia para come\u00e7ar a pagar a d\u00edvida. Logo, ficar\u00e1 a cargo do agente financeiro conceder ou n\u00e3o prazo de car\u00eancia. Cada banco define a data do in\u00edcio do pagamento. Ou seja, o pagamento da primeira parcela poder\u00e1 ocorrer no m\u00eas seguinte \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Garantias: poder\u00e1 ser exigida garantia pessoal referente ao valor do empr\u00e9stimo acrescido dos encargos. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nos casos de empresas constitu\u00eddas e em funcionamento h\u00e1 menos de 1 (um) ano. Neste caso, a garantia pessoal poder\u00e1 alcan\u00e7ar at\u00e9 150% do valor contratado, mais acr\u00e9scimos.<\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Outras_informacoes_importantes_sobre_o_Pronampe\"><\/span><strong>Outras informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o Pronampe<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Cada empr\u00e9stimo ter\u00e1 a garantia, pela Uni\u00e3o, de 85% dos recursos, com esses valores do fundo. Sendo assim, todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poder\u00e3o operar a linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, os interessados devem primeiro saber se sua institui\u00e7\u00e3o financeira  est\u00e1 operando o Pronampe. Por isso, antes de contratar linha de cr\u00e9dito vinculado ao Pronampe, o empreendedor deve estar atento aos aspectos que constam da Lei. Um deles \u00e9 que todos os tomadores dessa linha de cr\u00e9dito dever\u00e3o manter o mesmo n\u00famero ou mais de empregados do que havia na data da publica\u00e7\u00e3o da Lei (18 de Maio de 2020). O outro ponto \u00e9 sobre os dados passados. Caso o empregador forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o verdadeiras implicar\u00e1 o vencimento antecipado da d\u00edvida pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Esperamos que este artigo possa ajudar muitas sua empresa a buscar mais energia para sobreviver e at\u00e9 prosperar!<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>Caso necessite de orienta\u00e7\u00f5es sobre o Pronampe ou quest\u00f5es cont\u00e1beis, financeiras e administrativas de sua empresa, consulte a <a href=\"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/\">ILS Contabilidade<\/a>.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pronampe libera mais R$ 12 bilh\u00f5es para empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4189,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[442],"tags":[455,448,452,379,447,462,441,451,464,456,458,216,420,457,440,445,444,443,450,460,421,453,459,273,449,461,454,446,417,463,465],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4168"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4168"}],"version-history":[{"count":27,"href":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4168\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4659,"href":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4168\/revisions\/4659"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilscontabilidade.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}